DETALHES DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade destina-se a informar sobre o tratamento que fazemos dos dados pessoais dos usuários e clientes que visitam nosso site de acordo, bem como as condições de uso, em conformidade com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia de direitos digitais (“LOPD”), bem como o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. (“RGPD”) e demais legislação aplicável para o efeito.

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Titular: Innova Telecom S.L. (adiante, a Empresa)

CIF: B91266833

Domicilio fiscal: Avenida de Huelva 12, Espartinas, Sevilha, Espanha

Sede principal: Av. Diego Martínez Barrio 10, planta 2, 41013 Sevilha, Espanha

Telefono de contato: (+34) 955087700

Correo: info@itsoft.es

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Em conformidade com as disposições da legislação em vigor e dos seus regulamentos de execução, informamos que os dados pessoais e as informações que fornecer ao preencher qualquer formulário eletrónico disponível em https://itsoft.es (adiante “Web”), serão incluídos num ficheiro de dados pessoais propriedade da Empresa.

O objetivo do tratamento dos dados é processar o seu pedido. As perguntas incluídas em cada formulário de contacto disponível são voluntárias, exceto as mencionadas como obrigatórias. No caso de não responder às perguntas obrigatórias, a Empresa reserva-se o direito de não processar pedidos incompletos.

Concretamente, a finalidade do tratamento dos seus dados pela Empresa é a seguinte:

• • Consultas, reclamações, pedidos e exercício de direitos que assistem aos usuários que visitam o site.
• • Prevenção de ataques informáticos ao sítio Web, acompanhamento e controlo da utilização para evitar e detetar o uso fraudulento do mesmo, o acesso não autorizado, a alteração ou a perda de informações que possam gerar responsabilidades civis, penais e/ou administrativas para o sítio Web.
• • Informação comercial. Se o usuário der o seu consentimento à Web, enviaremos comunicações comerciais sobre os nossos serviços e informações de interesse de forma não excessiva.
• • Gestão de cookies na Web: A Política de Cookies resume a sua utilização, finalidade e gestão.

ORIGEM, DESTINATÁRIOS E EXCLUSÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A origem dos dados pessoais que podem ser tratados pelo Sítio Web presume-se sempre que foram fornecidos pelo Usuário e/ou Cliente através dos diferentes meios disponibilizados (formulário web, e-mail, registo no Sítio Web), que podem incluir dados como nome, apelido, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, etc. O Usuário é o único responsável pela veracidade e atualização dos seus dados.

Os destinatários dos dados pessoais tratados pela Empresa são os profissionais e funcionários que prestam os seus serviços à Empresa.

A Empresa exclui expressamente o tratamento de dados pessoais de menores, exceto se expressamente autorizado pelos seus pais ou tutores legais.

LEGITIMIDADE

O tratamento dos dados do Usuário é efectuado sobre as seguintes bases legais que o legitimam:

• • O pedido de informação e/ou a contratação dos serviços oferecidos pelo Sítio Web, cujos termos e condições serão disponibilizados ao Usuário em qualquer caso, com antecedência, para a sua aceitação expressa.
• • O consentimento livre, específico, informado e inequívoco do Usuário, colocando à sua disposição a presente política de privacidade, que deverá aceitar através de uma declaração ou de uma ação afirmativa clara, como assinalar uma caixa prevista para o efeito.

CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A página Web conservará os seus dados durante o tempo necessário para responder ao pedido efectuado pelos usuários.

No entanto, por lei, se algum dos dados pessoais do usuário estiver relacionado com alguma das seguintes obrigações do Portal, será conservado durante o período previsto na respectiva legislação para o efeito:

• • 3 anos: Infracções ao direito do trabalho. (Art. 4.1 RDL 5/2000)
• • 4 anos: Infracções à segurança social. (Art. 4.2 RDL 5/2000)
• • 4 anos: Infracções à segurança social. (Art. 4.2 RDL 5/2000)
• • 5 anos: Infracções no domínio da Prevenção de Riscos Laborais. (Art. 4.3 RDL 5/2000)
• • 6 anos: Contabilidade e comércio. 30 Código Comercial
• • 10 anos: Fiscal. Verificação das bases ou quotas compensadas ou a compensar ou das deduções aplicadas ou a aplicar. (Art. 66 bis Ley 58/2003)
• • 10 anos: Infracções contra a Administração Fiscal e a Segurança Social. (131 LO 10/1995)

Os currículos entregues de acordo com a seção 2 serão eliminados 3 anos após sua entrega. No entanto, caso não pretenda que guardemos os dados do seu CV para futuros processos seletivos em que o perfil pretendido se enquadre nas suas características profissionais, poderá manifestar a qualquer momento a sua recusa. Caso não manifeste tal recusa, agradecemos antecipadamente que nos comunique quaisquer alterações nos seus dados que possam ocorrer.

DESTINATÁRIOS

Os dados não serão comunicados a terceiros fora da Empresa, a menos que seja legalmente obrigado a fazê-lo ou, em qualquer caso, após ter sido solicitado o consentimento do Usuário.

Por outro lado, a Empresa pode dar acesso ou transmitir os dados pessoais fornecidos pelo Usuário a terceiros prestadores de serviços, com os quais assinou acordos de processamento de dados, e que só acedem a essas informações para fornecer um serviço para e em nome do Responsável.

RETENÇÃO DE DADOS

A Empresa informa o Usuário que, como prestador de serviços de alojamento de dados e em virtude das disposições da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI), conserva durante um período máximo de 12 meses as informações necessárias para identificar a origem dos dados alojados e o momento em que o serviço foi iniciado.

A conservação destes dados não afecta o sigilo das comunicações e só pode ser utilizada no âmbito de uma investigação criminal ou para salvaguarda da segurança pública, sendo disponibilizada aos juízes e/ou tribunais ou ao Ministério que o requeira.

A comunicação de dados às Forças e Corpos de Segurança do Estado será feita de acordo com as disposições da regulamentação sobre proteção de dados pessoais, e com o máximo respeito pela mesma.

PROTECÇÃO DAS INFORMAÇÕES ALOJADAS

O responsável pelo tratamento adopta as medidas necessárias para garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade dos dados, em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS

A Empresa informa o Usuário que dispõe dos direitos de acesso, retificação, limitação, supressão, oposição e portabilidade, que podem ser exercidos mediante o envio de um pedido para o seguinte endereço de correio eletrónico: info@itsoft.es.

Da mesma forma, o Usuário tem o direito de revogar o consentimento inicialmente dado, e de apresentar reclamações de direitos perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).

COMUNICAÇÕES COMERCIAIS POR MEIOS ELETRÔNICOS

Em aplicação da LSSI (Lei de Serviços da Sociedade da Informação), a Empresa não enviará comunicações publicitárias ou promocionais por correio eletrónico ou qualquer outro meio eletrónico de comunicação equivalente que não tenham sido previamente solicitadas ou expressamente autorizadas pelos destinatários das mesmas.

No caso de usuários com os quais exista uma relação contratual, legal ou de prestação de serviços prévia, o Responsável pelo Tratamento está autorizado a enviar comunicações comerciais relativas a produtos ou serviços do Responsável pelo Tratamento que sejam semelhantes aos inicialmente contratados com o cliente.

No caso de o Usuário desejar cancelar a receção das comunicações acima mencionadas, poderá fazê-lo enviando o seu desejo por correio eletrónico para o seguinte endereço: info@itsoft.es.

Informação sobre Clarity

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